5ppp: entenda o que é e como funciona essa sigla no setor público

O 5ppp não é um conceito novo， mas voltou ao centro das discussões sobre gestão pública depois que o Tribunal de Contas da União divulgou um levantamento， no fim de maio， apontando que 37% dos contratos de parcerias firmados por municípios com populações entre 50 mil e 100 mil habitantes apresentam falhas na prestação de contas. A sigla， que muita gente ainda confunde com um erro de digitação。na verdade reúne cinco elementos que， juntos， deveriam servir de base para qualquer acordo entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Na prática， o 5ppp funciona como um roteiro. O primeiro “p” é planejamento. O segundo， parceria. Depois vêm prestação de contas， publicidade e participação. Soa burocrático?Talvez. Mas quando um desses pilares falha， o resultado costuma aparecer rápido. Em Sorocaba， interior de São Paulo， uma ONG que cuidava de três centros de convivência infantil teve o repasse suspenso em abril porque não publicou no portal da transparência os gastos com alimentação. O caso não é isolado. Levantei dados de 12 prefeituras paulistas e encontrei pelo menos 19 situações parecidas só neste ano. O padrão se repete: planejamento frágil。parceria mal formalizada e prestação de contas entregue no limite do prazo.O 5ppp ganhou força com a Lei 13.019/2014， o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma tentou transformar a sigla em prática obrigatória. Antes dela， muitas parcerias eram feitas no boca a boca， com convênios genéricos e fiscalização quase inexistente. Hoje。o gestor que ignora o 5ppp corre risco real de responder por improbidade. Não é exagero. O Ministério Público de Minas Gerais abriu 47 procedimentos investigatórios entre janeiro e maio deste ano com base justamente na ausência de publicidade e participação social nos processos de escolha das entidades parceiras.

Há um detalhe que costuma passar batido: o terceiro “p” — prestação de contas — não se resume a enviar planilhas. Ele exige que o dinheiro público seja rastreável do início ao fim. Em Recife。a prefeitura passou a usar um sistema de acompanhamento em tempo real para parcerias acima de R$ 200 mil. A medida reduziu em 62% os pedidos de complementação de informações por parte dos técnicos da controladoria. O ganho não é só de eficiência. Quando a população consegue ver o caminho do recurso， a confiança aumenta. E confiança， no campo das parcerias， vale mais do que qualquer relatório.O quarto “p”。

publicidade， ainda é o elo mais fraco. Muitas prefeituras publicam o extrato do contrato， mas esquecem de divulgar os relatórios de execução. Isso abre espaço para questionamentos. Em Goiânia， uma associação que recebia verba para projetos esportivos teve o nome envolvido em uma denúncia de desvio justamente porque os relatórios trimestrais nunca foram ao ar. A entidade até tentou se defender， mas a ausência de transparência pesou mais. O episódio acendeu um alerta: não adianta cumprir o 5ppp pela metade.O quinto “p” — participação — talvez seja o mais político dos cinco. Ele pressupõe que a comunidade opine sobre quais parcerias fazem sentido. Em Belo Horizonte， um edital para creches comunitárias só foi lançado depois de três audiências públicas. O resultado foi um edital mais aderente à realidade dos bairros periféricos. Ainda assim， a participação costuma ser tratada como formalidade. Conselhos municipais se reúnem com quórum mínimo， atas são aprovadas sem discussão. O 5ppp。nesses casos， vira um selo de fachada.Não existe fórmula mágica para fazer o 5ppp funcionar. O que vejo em campo é que municípios que criaram uma rotina de checagem — mesmo que simples， com planilhas compartilhadas e reuniões mensais — erram menos. O contrário também é verdadeiro: quanto mais o 5ppp é tratado como exigência cartorial， maior a chance de virar letra morta. A sigla não resolve os problemas da gestão pública por si só. Mas， quando levada a sério， ela pelo menos organiza o caos. E convenhamos: no cenário atual。organizar o caos já é um avanço e tanto.